Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, adquirir cursos ou acessar qualquer conteúdo da plataforma Woozen Learning, você declara que:

• Leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e Condições
• Tem capacidade legal para realizar transações online (maior de 18 anos ou com autorização dos responsáveis)
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atualizadas
• Compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins educacionais legítimos

Estes Termos constituem um contrato eletrônico válido nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e do Código de Defesa do Consumidor.

2. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar os cursos, é necessário criar uma conta fornecendo:

• Nome completo real
• Endereço de e-mail válido
• CPF (para emissão de certificados e notas fiscais)
• Senha segura

Responsabilidades do usuário:

• Manter a confidencialidade da senha
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta
• Fornecer apenas informações verdadeiras e atualizadas
• Não ceder, vender ou alugar o acesso à conta a terceiros

3. Serviços Oferecidos

A Woozen Learning disponibiliza:

• Cursos online em formato de videoaulas, textos, exercícios e materiais complementares
• Certificado digital de conclusão para cursos finalizados
• Suporte técnico e tutoria para dúvidas relacionadas aos cursos
• Plataforma de aprendizado com recursos de acompanhamento de progresso

Limitações do serviço:

• O acesso depende de conexão estável com a internet
• A qualidade de exibição pode variar conforme dispositivo e conexão
• Alguns recursos podem não estar disponíveis em todos os dispositivos
• O conteúdo é para uso pessoal e não comercial

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma é protegido por direitos autorais:

• Direitos da Woozen Learning: Videoaulas, textos, exercícios, designs, logotipos, software da plataforma
• Direitos de terceiros: Conteúdo licenciado de instrutores parceiros
• Uso permitido: Acesso pessoal para fins educacionais
• Uso proibido: Reprodução, distribuição, modificação, revenda, engenharia reversa

5. Pagamentos e Renovações

Os valores dos cursos são divulgados em Reais (R$) e incluem todos os tributos:

• Curso avulso: Pagamento único com acesso vitalício
• Assinatura: Cobrança recorrente (mensal/anuidade) até cancelamento
• Promoções: Válidas por tempo limitado e condições específicas

Renovação automática (assinaturas):

• O usuário será notificado por e-mail antes de cada renovação
• A renovação pode ser cancelada a qualquer momento na área do aluno
• O acesso permanece até o final do período já pago

Conforme exigido pelo Google Merchant Center, todos os preços são transparentes e incluem todas as taxas aplicáveis.

6. Cancelamentos e Reembolsos

As condições de reembolso seguem nossa Política de Devolução específica, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor:

• Direito de arrependimento: 7 dias corridos para cursos com menos de 30% de acesso
• Reembolso por defeito: Caso o curso apresente defeito grave que impeça o aprendizado
• Cancelamento de assinatura: A qualquer momento, sem multa

Consulte nossa página “Políticas de Devolução” para detalhes completos.

7. Responsabilidades

Responsabilidades da Woozen Learning:

• Manter a plataforma operacional com mínimo de 95% de disponibilidade anual
• Fornecer conteúdo educativo de qualidade
• Proteger os dados pessoais dos usuários conforme LGPD
• Responder a solicitações de suporte em até 48 horas úteis

Responsabilidades do usuário:

• Utilizar a plataforma de forma ética e legal
• Não compartilhar acesso com terceiros
• Manter equipamento e conexão adequados
• Respeitar os direitos autorais do conteúdo

8. Modificações nos Serviços

A Woozen Learning pode:

• Atualizar ou modificar cursos para melhoria contínua
• Descontinuar cursos com baixa demanda, oferecendo alternativas aos alunos matriculados
• Alterar estes Termos com aviso prévio de 30 dias
• Modificar a plataforma para correção de erros ou novas funcionalidades

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail. O uso continuado da plataforma após alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018):

• Coletamos apenas dados necessários para prestação dos serviços
• Não compartilhamos dados com terceiros para marketing não autorizado
• Implementamos medidas técnicas e administrativas de segurança
• O usuário pode exercer seus direitos LGPD através do e-mail [email protected]

10. Disposições Gerais

Foro: Qualquer disputa será resolvida no Foro da Comarca de Divinópolis/MG, com renúncia a qualquer outro.

Legislação aplicável: Leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

Tolerância: A não exigência temporária de qualquer direito não constitui renúncia.

Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem válidas.