Política de Devolução e Reembolso

Esta política está em conformidade com:

  • Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
  • Regulamentações do Google Merchant Center para produtos digitais
  • Legislação brasileira sobre comércio eletrônico

A Woozen Learning entende que a satisfação do aluno é fundamental para o sucesso do aprendizado. Esta política estabelece as regras para solicitação de reembolso de nossos cursos online, garantindo transparência e conformidade legal.

Direito de Arrependimento

De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da aquisição, desde que não tenha acessado mais de 30% do conteúdo do curso.

Processo de Solicitação de Reembolso

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Solicitação Formal

Envie um e-mail para [email protected] com:

  • Assunto: “Solicitação de Reembolso”
  • Nome completo e CPF
  • Número do pedido ou comprovante
  • Nome do curso adquirido
  • Motivo da solicitação
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Análise Técnica

Nossa equipe verificará:

  • Data da compra (dentro do prazo de 7 dias)
  • Percentual de conteúdo acessado (máximo 30%)
  • Regularidade da solicitação
  • Conformidade com os termos desta política

Prazo de análise: Até 5 dias úteis.

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Processamento do Reembolso

Após aprovação, iniciamos o processamento:

  • O valor será reembolsado na mesma forma de pagamento utilizada na compra
  • Para cartão de crédito: estorno na fatura em até 2 ciclos
  • Para PIX: transferência em até 5 dias úteis
  • Para boleto: depósito em conta corrente em até 10 dias úteis

Prazos de Reembolso

Cartão de Crédito

Estorno aparecerá na fatura em até 2 ciclos de faturamento (conforme políticas da operadora do cartão).

PIX

Transferência realizada em até 5 dias úteis após aprovação da solicitação.

Boleto Bancário

Depósito em conta corrente informada pelo cliente em até 10 dias úteis.

Casos de Reembolso Automático

Processamos reembolso automático nas seguintes situações:

  • Falha técnica que impeça o acesso ao curso por mais de 72 horas
  • Curso removido da plataforma sem oferta de conteúdo equivalente
  • Divergência grave entre conteúdo anunciado e conteúdo disponibilizado
  • Duplicação não autorizada de cobrança

Casos que Não Geram Direito a Reembolso

Não serão aceitas solicitações de reembolso quando:

  • O aluno acessou mais de 30% do conteúdo do curso
  • A solicitação ocorrer após 7 dias da data da compra
  • O aluno já obteve certificado de conclusão do curso
  • Mudança de opinião sobre o tema do curso
  • Falta de tempo para acompanhar as aulas
  • Problemas técnicos do lado do aluno (conexão, hardware, etc.)
  • Arrependimento após obtenção de conhecimento específico

Cancelamento de Assinaturas

Para cursos com modelo de assinatura:

  • O cancelamento pode ser feito a qualquer momento através da área do aluno
  • O acesso permanece até o final do período já pago
  • Não há reembolso de valores já pagos em períodos utilizados
  • Não é cobrada multa por cancelamento antecipado

Conformidade com Google Merchant Center

Esta política atende aos requisitos do Google Merchant Center para produtos digitais:

  • Informação clara sobre política de reembolso
  • Prazos de reembolso explicitados
  • Processo de solicitação detalhado
  • Informações de contato claras
  • Alinhamento com a legislação local

Contato para Questões de Reembolso

Para questões específicas sobre reembolso:

E-mail: [email protected] (assunto: “Reembolso”)

Telefone/WhatsApp: (37) 9.9863-6406

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h

Nota Importante: A Woozen Learning reserva-se o direito de recusar solicitações de reembolso que configurem uso indevido desta política, fraude ou má-fé, nos termos da legislação brasileira. Em caso de disputa, o consumidor pode recorrer aos Procons de seu estado ou à Justiça competente.